Por MOTTA, Mara Luísa Alvim em Experiências de Coleta Seletiva.

O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM BELO HORIZONTE

Os catadores, que até o fim da década de 80, trabalhavam exclusivamente para os donos de depósitos (que ainda hoje intermediam a venda de matérias recicláveis), receberam uma ação de apoio movida pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte e Cáritas Brasileira, possibilitando a criação da Asmare (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Belo Horizonte).

            A partir de 1989, o município de Belo Horizonte, então, desenvolve as primeiras iniciativas de coleta seletiva, sem muito considerar a realidade dos catadores. E, somente, em 1992 foi criado o primeiro galpão de triagem de recicláveis da Asmare.

Em 1993, o município de Belo Horizonte reconhece, oficialmente, a importância do trabalho do catador na manutenção da limpeza pública e na economia gerada pela coleta, transporte e destinação final do material recolhido por esse setor informal.

Com a implantação do Programa de Manejo Diferenciado dos Resíduos Sólidos de Belo Horizonte, criou-se, pela primeira vez, na história de Minas Gerais, o Projeto de Coleta Seletiva dos recicláveis em parceria com os catadores.

A Coleta Seletiva em Belo Horizonte passou a ter como objetivos a redução, reutilização e separação do material para reciclagem, com geração de trabalho e renda para os catadores e uma mudança de comportamento da sociedade em relação ao desperdício.

Por MOTTA, Mara Luísa Alvim em Experiências de Coleta Seletiva

COMO FUNCIONA?

O modelo de Coleta Seletiva do Município de Belo Horizonte promove o envolvimento social por meio de estratégias de educação ambiental e mobilização social, colocando a população como agente ativo da coleta, com adesões voluntárias, ações integradas e constituições de parcerias.

Esse início ocorreu por meio de escolas, comunidades religiosas, instituições públicas, privadas e comércios centrais.

O modelo de seleção adotado foi a separação criteriosa por tipo de material: papel, plástico, vidros e metais, com a entrega voluntária em contêineres instalados em locais públicos. Esses contêineres são chamados de Locais de Entrega Voluntária (LEVs) que foram instalados ponto a ponto, em alguns bairros da cidade.

Esse sistema foi adotado por apresentar as seguintes vantagens:

·         os LEVs dão maior visibilidade à Coleta Seletiva;

·         ficam disponíveis 24h para a entrega dos recicláveis;

·         aglutinam os moradores e associações comunitárias no seu entorno, promovendo maior conscientização da comunidade;

·         o sistema não concorre com os catadores;

·         o sistema proporciona boa qualidade do material, com baixo índice de rejeitos.

A estrutura operacional do Município de Belo Horizonte para o recolhimento dos recicláveis nos LEVs (papel, metal e plástico) é composta por três caminhões adaptados com grade metálica, para o aumento da capacidade volumétrica e por um caminhão para serviços de instalação e retirada dos contêineres.

A coleta do vidro, realizada pelo Município, utiliza três caminhões basculantes adaptados com munck. Os vidros são encaminhados a uma empresa de beneficiamento situada na Capital. Nesse caso, o beneficiário da coleta é a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Há, também, entrega voluntária dos recicláveis diretamente no galpão de triagem. Normalmente, são empresas geradoras de uma grande quantidade de materiais recicláveis que já implantaram Coleta Seletiva em suas unidades e optaram pela parceria com a Asmare, sensibilizadas pelos benefícios sociais de geração de trabalho e renda.

Muito embora pareça que esse tipo de sistema de Coleta Seletiva funcione, a coleta de matérias recicláveis é um fenômeno típico dos países em desenvolvimento, variando de cidade para cidade em intensidade e complexidade, porém possuindo características comuns:

·         péssimas condições de trabalho;

·         falta de apoio do poder público;

·         desprezo da população.

Em Belo Horizonte, os catadores foram conquistando gradativamente seu reconhecimento por um processo permanente de capacitação técnica. O convênio firmado entre a Asmare, o Município de Belo Horizonte e a Mitra Arquidiocesana instituiu o repasse de recursos do Município para o pagamento de despesas administrativas, fretes, vales-transportes e uniformes para os catadores de papel.

Dessa forma, a Asmare é o beneficiário prioritário do projeto da Coleta Seletiva, recebendo a doação dos recicláveis: papéis, metais e plásticos. Mas a Coleta Seletiva nos LEVs é responsável apenas por uma pequena parte de toda a produção da Asmare. Cerca de 70% do material produzido mensalmente é proveniente da coleta realizada pelos próprios catadores na área central da cidade.

ABREU, MARIA DE FATIMA. Coleta seletiva em parceria com os catadores – um grande desafio para a PBH. In: ___ Lixo e Saneamento.

            O objetivo de Fátima Abreu neste texto foi mostrar a dificuldade que o Município de Belo Horizonte enfrentou ao tentar tornar os catadores parceiros no processo de coleta seletiva.

            Ela consegue demonstrar, de forma bastante convincente, algumas das dificuldades enfrentadas quando simplesmente descreve algumas características das condições humanas dessa classe, como, por exemplo, a relação com o alcoolismo, o uso de drogas e a violência física. De fato é impossível imaginar pessoas sobre o efeito de entorpecentes operando máquinas ou tentando resolver seus conflitos por meio de força física.

Entendemos a rejeição de parte da população, citada pela autora, quanto à proximidade com os catadores através dos galpões próximos de casa, visto que, infelizmente, eles são constantemente associados à criminalidade. Os fatos nos remetem a esse pensamento discriminatório, e apenas resultados concretos poderiam mudar essa consciência.

            A grande decepção acontece quando ela cita que a própria administração municipal teve dúvidas acerca da possibilidade de instituir parcerias com os catadores. Quem são os responsáveis pela agregação social dessas pessoas? Se o próprio Estado não acredita que é possível mudar a realidade e oferecer condições de vida humana para eles, quem irá velar pelos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente? A preocupação do Estado deveria ser propor, como parte do projeto, um programa de assistência social que tornasse viável a organização coletiva dos catadores, o que não aconteceu na prática, pois, segundo o texto, somente após diversos incidentes é que as instituições responsáveis perceberam a necessidade de ensinar aos catadores a importância de trabalhar em grupo.

            Apesar de todas as dificuldades descritas acima, o Município reconheceu a profissão de catadores, e o processo se tornou um exemplo de trabalho coletivo em todo o país, mostrando, assim, que a ressocialização dos moradores de rua não era algo impossível.

Jornal Estado de Minas, 06/06/10. Reportagem de Flávia Ayer.

O texto de Flávia Ayer, publicado no Estado de Minas em 6 de junho de 2010, mostra que 3,8 mil toneladas de lixo doméstico produzidos diariamente em Belo Horizonte são depositados no Centro de Tratamento em Resíduos Macaúbas, em Sabará. Além de ser o único local destinado a receber todo o lixo produzido na capital, o aterro foi construído às margens do Rio das Velhas. É inaceitável um projeto de construção de aterro às margens de um leito, o que traz problemas tanto para a contaminação do subsolo quanto para as águas do rio.

Além do problema de localização do aterro, a autora também questiona o gerenciamento do lixo produzido. Um estudo da organização mundial Price Waterhouse Coopers constatou que Belo Horizonte, dentre 14 cidades pesquisadas no Brasil e no exterior, é a capital que tem o menor gasto com esse setor. Entende-se que uma forma de gerenciar melhor os resíduos seria investindo em programas, visando à conscientização da população sobre a importância de reciclar para reduzir os danos provocados pelo lixo. Um programa de coleta seletiva, por exemplo, reduziria significativamente a quantidade de lixo que chegaria ao aterro, pois grande parte desse lixo já seria encaminhada para a reciclagem.

         Para que a coleta seletiva seja eficiente, é necessário mais investimento do poder público, pois, conforme cita a autora, apenas 30 bairros em Belo Horizonte são atendidos com a coleta seletiva porta a porta. Concorda-se com Ayer em que a conscientização da população não é o suficiente se não há uma política pública eficiente. Segundo Denise Bruschi, a postura do cidadão não deve ser apenas de tirar o lixo da frente, mas sim de tratar os resíduos.

Responsabilidade Compartilhada

A preocupação do governo com o lixo está presente no Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê a responsabilidade compartilhada que distribui, entre o governo, pessoas físicas e jurídicas, ligadas à fabricação, à importação, à distribuição, à comercialização e ao manejo dos resíduos, a obrigação de destinar de forma correta o que vai para a lixeira. A intenção é que, através da união de todos, até 2014 os lixões não existam mais, pois somente depois de esgotadas todas as possíveis formas de tratamento e reciclagem, uma pequena parte restante de resíduos será levada para os aterros. Em Minas existem 312 lixões e a meta é chegar a menos de 100 em 2014.

Em Minas Gerais também existe uma Política Estadual de Resíduos Sólidos que tem como fundamentos a segregação de resíduos, a inclusão social dos catadores, a reciclagem e a implantação de consórcios municipais para gestão de aterros sanitários.

            A política nacional proposta apresenta grande vantagem na logística reversa que prevê o retorno, reforma, reparação e reutilização de produtos e substituição e reuso dos materiais para quem os produzem.

            Segundo o professor Hiram Sartori, o decreto deveria conter ainda uma norma que exigisse o compromisso das municipalidades com metas de redução dos percentuais de resíduos encaminhados aos aterros.

            Se a lei sair mesmo do papel e for efetivamente observada, a sociedade encontrará um extraordinário destino para o lixo que produz, favorecendo a sustentabilidade do planeta, assim como resolvendo problemas sociais e de saúde pública.

   

Revista PUC Minas – Meio Ambiente

De tudo, concluímos  que...

O lixo constitui um dos mais graves problemas urbano ambiental e de saúde pública não resolvido no mundo e para tanto, é necessário que tenhamos uma sociedade civil forte, engajada e governo aberto à construção de formas participativas de gerir o público para implementação de políticas sociais inclusivas, pois a Constituição Brasileira assegura no art. 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defender para as presentes e futuras gerações”

Portanto, cabe a cada um zelar pelo direito do outro, esta responsabilidade é de toda a sociedade. E, é diante das dificuldades em lidar com o lixo que se percebe a necessidade de tomadas de decisões que enfrentem tal situação. Em Belo Horizonte, apenas 10% do lixo coletado, é reciclado e a coleta seletiva atende, somente, a 30 bairros, 354 mil habitantes (16,2% da população da capital) e existem 104 Locais de Entrega Voluntária (LEV’s).

É essencial que seja repensada uma elaboração de indicadores para avaliar a sustentabilidade ambiental, social, econômico-financeira e sanitária que pode ser um instrumento relevante para monitorar os programas, propor metas e alternativas de gestão e ampliar seu alcance e fortalecimento.

E, sendo a reciclagem o caminho mais curto e seguro para o pagamento dessa “divida” ambiental e social que todos nós temos, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos deveria funcionar na sua integridade pela SLU (Sistema de Limpeza Urbana) da seguinte maneira:

• Com a existência de instrumento legal/jurídico que estabeleça o vínculo e as regras entre as partes envolvidas.

• A remuneração pelo serviço prestado pelas organizações, como parte do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, proporcional à quantidade de resíduos coletados e triados.

• A universalização dos serviços de coleta, com qualidade.

• A existência de política pública e de mecanismos de incentivo que induzam à autonomia das organizações de catadores.

• A existência de Programa de Educação Ambiental e de divulgação de informação à sociedade, visando aumento do grau de adesão à coleta seletiva, com qualidade na segregação dos materiais.

• Aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para reciclagem.

Assim, na medida em que se recicla e se reutiliza, poupa-se enorme quantidade de recursos naturais preservando, assim, um ambiente mais equilibrado e com boas chances de suporte para as gerações futuras.